11. Tratam-se os presentes autos acerca da ANÁLISE PRELIMINAR DE ACOMPANHAMENTO Nº722/2021-6DICE e tendo como objeto a contratação de profissionais para prestação de serviços temporários, referente ao Credenciamento Profissional nº001/2021.

12. Mediante item 10.1 Despacho nº 1210/2022-RELT6 (evento 52), esta diretoria se manifesta novamente com a presente análise.

13. Após a CIENTIFICAÇÃO dos Responsáveis, através das Citações nº966/2022-RELT6 (evento 38), nº967/2022 (evento 39) e nº968/2022 (evento 40), datadas de 01/08/2022, com Certificado Nº522/2022-COCAR de 24/08/2022 (evento 47).

14. Considerando a documentação de defesa juntada por meio do Expediente nº7315/2022 (evento 46), passamos a reanalisar as justificativas acostadas aos autos:

15. Os responsáveis do Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Bois Tocantins, esclarecem que:

 

16. A matéria solicitada pelo MPjTCE, não foi alvo de resposta e, portanto, foram realizadas buscas ao SICAP-LCO e Portal do Município para elucidação do ponto.

 

17. Após pesquisas ao SICAP-LCO, verificou-se que, fora publicado no Diário Oficial Eletrônico nº476/2021 – Rio dos Bois (itens 11 e 13), convocados o primeiro e segundo lugar na lista de Profissionais para Credenciamento. No entanto, houve desistência do segundo colocado, ficando uma lista com cadastro de reserva. E, diante de buscas ao Portal da Transparência, observou-se que há contrato com a classificada SALMA PEREIRA DA SILVA CASTRO, desde o ano de 2020, não sendo vislumbrado irregularidade na questão levantado.

18. CONCLUSÃO

18.1. Diante da questão levantada pelo MPjTCE, não vislumbramos irregularidade, considera-se a justificativa acatada.

18.2. Opinamos pela manutenção da conclusão da Análise de Defesa nº63/2022 (evento 49) e manifestamos pelo arquivamento do feito.

 

É a análise.